Termos e Condições
Isenção de Responsabilidade Legal
Nossa abordagem e informações fornecidas nesta página têm o objetivo apenas de oferecer orientações gerais sobre como redigir seus próprios termos e condições. Não devem ser considerados como aconselhamento jurídico ou recomendações sobre o que você deve fazer, pois não temos conhecimento prévio das condições específicas que você deseja estabelecer entre sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que busque aconselhamento jurídico se precisar de ajuda para entender e criar seus próprios termos e condições.
Termos e Condições - conceitos fundamentais
Dito isso, os termos e condições são um conjunto de regras que regem o uso do seu site e estabelecem um acordo entre você e os usuários. Normalmente incluem uma declaração sobre o que é esperado do usuário, seus direitos e restrições ao utilizar o site, e o que podem esperar de você em termos de serviço ou produto.
Diferentes jurisdições possuem diferentes exigências legais quanto ao que deve ser incluído nos termos e condições. Você é responsável por cumprir a legislação relevante para suas atividades e localização.
O que incluir nos Termos e Condições
Em geral, os termos e condições costumam abordar questões como: uso do site e serviços disponibilizados; direitos de propriedade intelectual; limitações de responsabilidade; políticas de pagamento, entrega e devolução; e muito mais.
Para saber mais, consulte nosso artigo.